Demitido Sem Justa Causa — Conheça Seus Direitos | Advocacia Stefanichen
Fui demitido sem justa causa, e agora? Saiba quais verbas você tem direito a receber e qual o prazo para entrar com ação trabalhista em Maringá.
DIREITO DO TRABALHO, RESCISÃO, FGTS
Dr. Teófilo Stefanichen Neto
6/23/20262 min read
Fui Demitido Sem Justa Causa — Quais São Meus Direitos?
A demissão sem justa causa é uma das situações mais comuns no mercado de trabalho brasileiro e, infelizmente, muitos trabalhadores não sabem exatamente quais verbas têm direito a receber. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar prejuízos.
O que você tem direito a receber
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito às seguintes verbas rescisórias:
Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da demissão devem ser pagos integralmente.
Aviso prévio — pode ser trabalhado ou indenizado. Se indenizado, a empresa paga o valor correspondente sem que o empregado precise cumprir o período.
13º salário proporcional — calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
Férias proporcionais acrescidas de 1/3 — férias não gozadas devem ser pagas com o adicional constitucional de um terço.
Multa de 40% sobre o FGTS — a empresa é obrigada a depositar multa equivalente a 40% do saldo total do FGTS acumulado durante o contrato.
Liberação do seguro-desemprego — o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao benefício, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo de trabalho.
Fique atento ao prazo
O trabalhador tem até 2 anos após a demissão para ingressar com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Além disso, pode cobrar direitos não pagos dos últimos 5 anos de contrato. Não deixe esse prazo passar.
Confira seu TRCT antes de assinar
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deve ser conferido com cuidado antes da assinatura. Erros no cálculo são mais comuns do que se imagina — base salarial incorreta, aviso prévio calculado a menor ou ausência de parcelas variáveis como comissões e horas extras são algumas das irregularidades mais frequentes.
Assinar o TRCT sem conferir não significa que você abriu mão dos seus direitos — você ainda pode questionar os valores na Justiça do Trabalho.
Procure um advogado trabalhista
Se você foi demitido recentemente e tem dúvidas sobre seus direitos, não espere. A Advocacia Stefanichen atua há mais de 50 anos na defesa de trabalhadores em Maringá e região, incluindo Sarandi, Paiçandu, Mandaguaçu, Marialva e Mandaguari. Atendemos presencialmente e online para todo o Brasil.
Entre em contato pelo WhatsApp e descubra se você tem direitos a receber.
Contatos
drnetoadvogado@hotmail.com
(44) 3227-4393
2025 © Dr. Teófilo Stefanichen Neto | Advogado em Maringá | Advocacia Stefanichen - Todos os direitos reservados
Localização
Rua Joubert de Carvalho, 623, Sala 702 - Ed. Atalaia - Centro - Maringá, Pr - 87.013-200