Sofreu acidente no trabalho?

Você tem direitos - e prazo para exercê-los

Acidente de trabalho e doença ocupacional geram direitos importantes: estabilidade no emprego, indenização e benefícios previdenciários. Não deixe a empresa ou o INSS te prejudicar. Consulta gratuita em Maringá.

direitos garantidos após acidente de trabalho

📅 Estabilidade de 12 meses

Após retornar do afastamento do INSS, você não pode ser demitido por 12 meses

💰 Indenização por danos

Se houver culpa da empresa, você pode receber indenização por danos materiais, morais e estéticos

💰 Auxílio-Acidente

Benefício pago pelo INSS quando o acidente reduz permanentemente sua capacidade de trabalho

💰 Auxílio por incapacidade

Antigo auxílio-doença acidentário: pago pelo INSS durante o afastamento por acidente

🪪 FGTS durante afastamento

A empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o período de afastamento

🛡️ CAT — Comunicação de Acidente

A empresa é obrigada a emitir a CAT. Se não emitir, o trabalhador ou o sindicato pode fazer

Perguntas Frequentes

1️⃣ Sofri acidente no trabalho e a empresa não emitiu a CAT. O que fazer?

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é obrigação da empresa. Se ela se recusar, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou a autoridade pública pode emitir. Sem a CAT, fica mais difícil comprovar o acidente e acessar benefícios do INSS. Um advogado pode orientar todo esse processo.

2️⃣ Fui demitido após me recuperar do acidente. Isso é legal?

Não. Após receber alta do INSS por acidente de trabalho, você tem estabilidade de 12 meses e não pode ser demitido sem justa causa. A demissão nesse período é nula e dá direito à reintegração ou indenização equivalente ao período de estabilidade.

3️⃣ Desenvolvi uma doença por causa do trabalho. Isso conta como acidente?

Sim. As doenças ocupacionais — causadas ou agravadas pelas condições de trabalho — são equiparadas ao acidente de trabalho pela legislação. Exemplos comuns: LER/DORT, perda auditiva, problemas de coluna, doenças respiratórias por exposição química e transtornos mentais relacionados ao trabalho.

4️⃣ O INSS negou meu benefício por acidente. Posso recorrer?

Sim. A negativa do INSS pode ser contestada administrativamente ou na Justiça. Em muitos casos, com a documentação correta e apoio jurídico, o benefício é concedido. Não aceite a negativa sem antes consultar um advogado.

5️⃣ Posso processar a empresa mesmo recebendo o benefício do INSS?

Sim. O benefício do INSS e a indenização da empresa são independentes. Se o acidente ocorreu por culpa ou negligência do empregador — falta de EPI, ambiente inseguro, excesso de trabalho — você pode cobrar indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de manter o benefício previdenciário.

6️⃣ Qual é o prazo para entrar com ação por acidente de trabalho?

O prazo é de 3 anos a partir do conhecimento do dano e sua extensão, conforme o Código Civil. Para cobranças trabalhistas relacionadas ao acidente (estabilidade, FGTS, verbas), o prazo é de 2 anos após o fim do contrato. Não espere: quanto antes buscar orientação, mais forte será seu caso.