REVERSÃO DE JUSTA CAUSA: ENTENDA SEUS DIREITOS E COMO CONTESTAR UMA DEMISSÃO INDEVIDA

A justa causa é a penalidade mais severa que o empregador pode aplicar ao trabalhador. Ela rompe o contrato de trabalho de forma imediata e retira diversos direitos rescisórios, como aviso-prévio, multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego. Exatamente por isso, sua aplicação exige prova robusta, imediatidade e proporcionalidade. Quando esses requisitos não são cumpridos, é possível buscar a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho.

Neste artigo, explicamos como funciona a reversão, quando ela é cabível e quais são os direitos do trabalhador ao reverter a demissão. O objetivo é orientar empregados que foram dispensados de forma injusta e buscam informações seguras sobre o tema.

O que é a justa causa?

A justa causa está prevista no artigo 482 da CLT e ocorre quando o empregado comete falta grave, como ato de indisciplina, insubordinação, desídia, abandono de emprego, agressões físicas, ato de improbidade, entre outros. No entanto, muitas empresas utilizam esse tipo de demissão de modo indevido, sem provas ou de forma desproporcional.

Quando é possível pedir a reversão da justa causa?

A reversão de justa causa é possível quando o empregador não consegue comprovar a suposta falta grave ou quando a punição foi exagerada. Entre as situações mais comuns de reversão nos tribunais, destacam-se:

• Falta de provas concretas do ato faltoso.

• Punição desproporcional ao fato ocorrido.

• Quebra da imediatidade (empresa demora para aplicar a punição).

• Falta de gradação das penalidades (empresa nunca advertiu ou suspendeu antes).

• Acusações vagas, genéricas ou baseadas apenas em testemunhos frágeis.

• Discussões, brigas ou conflitos em que o trabalhador foi vítima ou agiu para se defender.

Esses são pontos frequentemente aceitos pela Justiça do Trabalho para invalidar a justa causa e convertê-la em demissão sem justa causa.

Quais são os direitos ao reverter a justa causa?

Com a reversão, o empregado passa a ter direito:

• Aviso-prévio

• Saque do FGTS

• Multa de 40%

• Seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos)

• Férias + 1/3

• 13º salário proporcional

• Possibilidade de indenização por danos morais, em caso de abuso ou exposição do trabalhador

Como um advogado especialista pode ajudar

A reversão da justa causa exige análise técnica do histórico funcional, documentos, testemunhas e eventuais falhas no procedimento disciplinar. Um advogado trabalhista especializado é fundamental para avaliar a viabilidade do caso, elaborar a petição inicial adequada, conduzir a estratégia probatória e apresentar a melhor argumentação para anular a justa causa no processo judicial.

Quando a empresa não cumpre os requisitos legais, a Justiça costuma ser favorável ao trabalhador. Por isso, é essencial procurar orientação logo após a dispensa.

Caso precise de ajuda, basta nos procurar! Somos um escritório especializado em reversão de justa-causa.