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Nosso escritório atua com advogado especializado em direito do consumidor em Maringá, auxiliando em cobranças indevidas, propaganda enganosa, problemas com produtos e serviços, compras online, planos de saúde e outras questões de consumo. Garantimos orientação completa para proteger seus direitos.

Perguntas Frequentes

⚖️ 10 PRINCIPAIS PERGUNTAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR

1️⃣ Quais são meus direitos como consumidor?

Todo consumidor tem direito à informação clara sobre produtos e serviços, proteção contra práticas abusivas, garantia de qualidade e reparação de danos.

2️⃣ O que fazer em caso de produto com defeito?

Você pode exigir a troca, o conserto ou a devolução do valor pago, dentro do prazo da garantia legal ou contratual.

3️⃣ Como cancelar um serviço contratado indevidamente?

Solicite o cancelamento diretamente à empresa e, se necessário, recorra ao Procon ou à Justiça.

4️⃣ Tenho direito a reembolso em compras online?

Sim. Existe o direito de arrependimento em até 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento físico.

5️⃣ O que fazer em caso de cobrança indevida?

Notifique a empresa, exija a devolução em dobro do valor e, se necessário, recorra ao Procon ou à Justiça.

6️⃣ Como acionar a empresa por propaganda enganosa?

Formalize a reclamação junto ao Procon, reúna provas e, se necessário, entre com ação judicial.

7️⃣ Quais são meus direitos em planos de saúde?

Direito à cobertura prevista em contrato, informação clara, reajuste transparente e contestação judicial de negativas de cobertura.

8️⃣ Como funciona a troca de produtos fora do prazo da garantia?

Mesmo após o prazo, o consumidor pode solicitar reparação judicial se houver defeito oculto ou vício.

9️⃣ O que fazer em caso de atraso na entrega de produtos?

Exigir entrega imediata, solicitar cancelamento e restituição, ou entrar com ação judicial se houver prejuízo comprovado.

🔟 Como acionar a empresa por serviços mal prestados?

Registrar reclamação formal, reunir provas, tentar solução administrativa e, se necessário, entrar com ação judicial.

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