Fui demitido e a empresa não pagou tudo: quais são meus direitos na rescisão?

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A demissão é um momento delicado, especialmente quando o trabalhador percebe que nem todos os valores foram pagos corretamente. Infelizmente, erros — ou até omissões — no acerto rescisório são mais comuns do que se imagina. Saber identificar essas situações é essencial para garantir seus direitos.

O que deve ser pago na rescisão?

Quando ocorre a dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias. Entre as principais, destacam-se:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional

• 13º salário proporcional

• Liberação do FGTS + multa de 40%

• Entrega das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego

A ausência de qualquer desses itens pode indicar irregularidade no pagamento.

E se a empresa pagar a menos ou esquecer algum valor?

Erros no cálculo das verbas rescisórias podem ocorrer por diversos motivos, como:

• Não inclusão de horas extras habituais

• Desconsideração de adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno)

• Cálculo incorreto de férias ou 13º

• Falta de pagamento do aviso prévio correto

Nessas situações, o trabalhador pode buscar a revisão dos valores e exigir o pagamento das diferenças.

Existe prazo para a empresa pagar a rescisão?

Sim. A empresa deve pagar todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.

Caso esse prazo não seja respeitado, pode ser devida uma multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme previsto na legislação trabalhista.

O que fazer se houver irregularidade?

O ideal é reunir todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho, como holerites, extrato do FGTS, contrato e termo de rescisão.

Antes de qualquer medida, é possível tentar resolver diretamente com a empresa. Porém, não havendo solução, o trabalhador pode buscar seus direitos por meio de ação judicial.

Orientação importante

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando os documentos e a forma como ocorreu a rescisão. Pequenos detalhes podem impactar significativamente nos valores devidos.

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