Faço o Mesmo Trabalho e Ganho Menos: Tenho Direito à Equiparação?

Você faz a mesma função que um colega e recebe menos? A equiparação salarial pode garantir as diferenças. Veja os requisitos da lei.

DIREITO DO TRABALHO

Dr. Teófilo Stefanichen Neto

8/10/20261 min read

Advogado Trabalhista Maringá
Advogado Trabalhista Maringá

Descobrir que um colega faz o mesmo trabalho que você, mas recebe mais, gera uma sensação legítima de injustiça. Em muitos casos, a lei trabalhista prevê uma solução para isso: a equiparação salarial. Mas ela só se aplica quando alguns requisitos são preenchidos.

O que é a equiparação salarial?

É o direito do trabalhador de receber o mesmo salário de um colega (chamado de paradigma) que exerce a mesma função, quando presentes certas condições. Se reconhecida, o trabalhador pode ter direito às diferenças salariais do período.

Quais são os requisitos?

Para haver equiparação, em regra é necessário que os dois trabalhem para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, exercendo função idêntica e trabalho de igual valor (mesma produtividade e perfeição técnica). Além disso, a lei estabelece limites de tempo: a diferença de tempo na função não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode ultrapassar 2 anos.

Há também uma exceção importante: quando a empresa possui um quadro de carreira ou plano de cargos e salários válido, a equiparação normalmente não se aplica, pois as promoções seguem critérios próprios.

Como saber se é o seu caso?

Vale reunir informações sobre a função que você exerce, a do colega que recebe mais, o tempo de casa de cada um e os holerites. Cada situação precisa de análise individual, porque os requisitos são específicos.

Conclusão

Receber menos por um trabalho igual pode configurar direito à equiparação salarial — mas depende do preenchimento dos requisitos legais. Se você desconfia que é o seu caso, vale entender melhor a situação.

Faz o mesmo trabalho e ganha menos? Um advogado trabalhista em Maringá pode avaliar o seu caso. Fale com a Advocacia Stefanichen pelo WhatsApp.

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