Controle de ponto irregular: como o trabalhador pode provar horas extras não pagas

Muitos trabalhadores cumprem jornada além do horário contratado, mas não recebem corretamente pelas horas extras.

Em grande parte dos casos, o problema está no controle de ponto irregular: cartões britânicos, ajustes manuais feitos pela empresa, ausência de registro ou exigência de bater o ponto e continuar trabalhando.

Essa prática é mais comum do que parece e gera dúvidas legítimas sobre como provar as horas extras na Justiça do Trabalho.

Neste conteúdo, explico de forma clara quando o controle de ponto é considerado irregular, quais são os direitos do trabalhador CLT e como a prova pode ser feita com segurança.

O que é o controle de ponto e quando ele é obrigatório

O controle de ponto é o registro diário da jornada de trabalho, indicando horários de entrada, saída e intervalos. Empresas com 20 ou mais empregados são obrigadas a manter esse controle, que pode ser:

• Manual (livro ou cartão de ponto)

• Mecânico

• Eletrônico

• Digital (aplicativos e sistemas online)

Independentemente do meio utilizado, o registro deve refletir a jornada real. Quando isso não acontece, o ponto perde credibilidade.

Situações comuns de controle de ponto irregular

Na prática, algumas situações se repetem com frequência:

• Registros sempre iguais (ex.: entrada às 08h e saída às 18h todos os dias)

• Empresa manda bater o ponto e continuar trabalhando

• Alterações manuais feitas pelo RH sem concordância do empregado

• Ausência de registro do intervalo intrajornada

• Empresa não fornece espelho de ponto ao trabalhador

• Trabalho externo ou em home office sem qualquer controle

Essas práticas podem caracterizar fraude no controle de jornada.

Cartão de ponto “britânico” é válido?

O chamado cartão de ponto britânico é aquele com horários absolutamente idênticos todos os dias. A Justiça do Trabalho entende que esse tipo de registro gera presunção de irregularidade, pois não reflete a dinâmica real do trabalho.

Nesses casos, o ônus da prova pode ser invertido, favorecendo o trabalhador, especialmente quando há outros indícios de jornada superior à registrada.

Como o trabalhador pode provar as horas extras

Mesmo quando o controle de ponto é inválido ou inexistente, o trabalhador não fica sem proteção. A prova das horas extras pode ser feita por diversos meios, como:

• Conversas de WhatsApp ou e-mails fora do horário

• Registros de acesso a sistemas internos

• Testemunhas que trabalhavam no mesmo setor

• Escalas, ordens de serviço e relatórios

• Comprovantes de entrada e saída do local de trabalho

• Prints de aplicativos corporativos

A análise do conjunto probatório é essencial. Cada caso deve ser avaliado de forma individual.

Intervalo intrajornada também conta como hora extra?

Sim. Se o intervalo para refeição e descanso não for concedido integralmente, o tempo suprimido pode gerar pagamento como hora extra, com adicional, conforme a legislação trabalhista e entendimento consolidado dos tribunais.

Exemplo comum: intervalo de 1 hora reduzido para 30 minutos por exigência da empresa.

Orientação jurídica segura

O controle de ponto irregular é uma das principais causas de condenação das empresas ao pagamento de horas extras. Quando o registro não reflete a realidade, o trabalhador pode, sim, buscar seus direitos, desde que haja provas mínimas e orientação adequada.

Se você desconfia que suas horas extras não estão sendo corretamente pagas ou que o controle de ponto da empresa não corresponde à jornada real, o ideal é procurar um advogado trabalhista para avaliar o seu caso com segurança.

Somos especialistas em Direito do Trabalho e estamos preparados para auxiliar trabalhadores CLT na defesa de seus direitos.