Cobrança indevida no cartão de crédito: o que fazer quando o valor aparece na fatura sem explicação?

Você confere a fatura do cartão de crédito e percebe uma cobrança que não reconhece: valor diferente do contratado, compra que não realizou, serviço cancelado que continuou sendo debitado ou até duplicidade de lançamento. Situações assim são mais comuns do que parecem e geram insegurança, especialmente quando o banco exige pagamento imediato para “evitar juros”.

Entendendo a cobrança indevida

A cobrança é considerada indevida quando não corresponde ao que foi contratado ou quando não houve autorização do consumidor. Exemplos frequentes no dia a dia:

• Compra não reconhecida (fraude ou erro do sistema);

• Serviço cancelado que continua sendo cobrado;

• Valor maior do que o anunciado;

• Lançamento duplicado;

• Taxas ou seguros não solicitados.

Em todos esses casos, a relação é de consumo, e o fornecedor do serviço financeiro tem dever de informação, transparência e segurança.

O que fazer passo a passo

1. Não ignore a fatura: deixar de pagar integralmente pode gerar juros e negativação.

2. Conteste formalmente a cobrança pelos canais do banco (app, SAC ou agência), anotando protocolos.

3. Guarde provas: fatura, prints, comprovantes de cancelamento, e-mails e mensagens.

4. Pague apenas a parte incontroversa, quando possível, informando que o restante está em contestação.

5. Acompanhe o prazo de resposta. Se o banco não resolver, a via administrativa pode se esgotar.

Direitos do consumidor

Quando comprovada a cobrança indevida, o consumidor tem direito:

• Ao estorno do valor;

• À restituição em dobro, se houve pagamento e ficou caracterizada cobrança indevida sem engano justificável;

• À indenização por danos morais, em situações mais graves, como insistência na cobrança, bloqueio do cartão, constrangimento ou negativação indevida.

Cada caso deve ser analisado com cautela, considerando documentos, postura do banco e impacto ao consumidor.

Atenção aos erros comuns

Muitas pessoas perdem o direito por:

• Não formalizar a reclamação;

• Apagar provas;

• Aceitar acordos verbais sem confirmação escrita;

• Deixar o problema “para depois” até virar negativação.

Se a cobrança persiste, se houve negativação indevida, bloqueio do cartão ou prejuízos financeiros, é importante buscar orientação jurídica especializada para avaliar a melhor estratégia, seja administrativa ou judicial, sempre com base nas provas do caso concreto.

Nosso escritório atua de forma especializada em casos de cobranças indevidas envolvendo bancos e instituições financeiras. Se você identificou uma cobrança irregular, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar sua situação com segurança.