Acúmulo e Desvio de Função: Quando o Trabalhador Pode Exigir Diferenças Salariais?

É muito comum que o trabalhador comece exercendo uma função específica e, com o passar do tempo, passe a assumir novas atividades — muitas vezes mais complexas e com maior responsabilidade — sem qualquer aumento salarial.

Mas isso é permitido?
Quando essa situação configura acúmulo de função ou desvio de função?
E principalmente: o trabalhador pode exigir diferenças salariais?

Este é um tema recorrente no Direito do Trabalho e que gera muitas dúvidas entre empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O que é desvio de função?

O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para exercer determinada atividade, mas passa a desempenhar função diferente daquela prevista no contrato — normalmente mais complexa ou melhor remunerada.

📌 Exemplo prático:

Um trabalhador é contratado como auxiliar administrativo, mas passa a exercer atividades típicas de supervisor, coordenando equipe e assumindo responsabilidades estratégicas, sem alteração salarial.

Nessa hipótese, pode haver direito ao recebimento das diferenças salariais correspondentes à função efetivamente exercida.

O que é acúmulo de função?

Já o acúmulo de função ocorre quando o trabalhador continua exercendo sua função original, mas passa a desempenhar também outra função adicional, acumulando tarefas que extrapolam o contrato inicial.

📌 Exemplo comum:

Uma recepcionista que, além do atendimento, passa a realizar cobranças, controle financeiro e fechamento de caixa — atividades que normalmente corresponderiam a outro cargo.

Aqui, dependendo da situação concreta, pode haver direito a um adicional salarial.

A empresa pode exigir novas tarefas?

O empregador possui o chamado “poder diretivo”, podendo organizar as atividades da empresa. No entanto, esse poder não é ilimitado.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende que pequenas variações de tarefas compatíveis com a função contratada são permitidas.

Por outro lado, quando há alteração substancial das atribuições ou aumento significativo de responsabilidade, sem a correspondente remuneração, pode haver violação contratual.

Cada caso exige análise detalhada:

• O que consta na carteira de trabalho?

• Existe descrição formal do cargo?

• Houve aumento real de responsabilidade?

• Outros empregados recebem mais pela mesma atividade?

Esses elementos são fundamentais em eventual ação judicial.

Quais são os direitos do trabalhador?

Quando comprovado o desvio ou acúmulo de função, o trabalhador pode pleitear:

• Diferenças salariais

• Reflexos em férias + 1/3

• 13º salário

• FGTS

• Eventuais horas extras sobre a nova remuneração

Importante destacar que não existe “percentual fixo” automático. O Judiciário analisa caso a caso, com base nas provas apresentadas (testemunhas, documentos, descrição de cargos etc.).

Em nossa atuação profissional é frequente observarmos empregados que, por necessidade da empresa ou redução de equipe, acabam assumindo múltiplas funções sem reajuste salarial.

Muitas vezes o trabalhador aceita por receio de perder o emprego, sem saber que pode estar acumulando prejuízos financeiros ao longo dos anos.

Orientação jurídica

Se você percebe que está exercendo funções além daquelas para as quais foi contratado, é importante buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.

Nem toda ampliação de tarefas gera direito automático a diferenças salariais, mas também não é correto que o empregado suporte aumento de responsabilidades sem a devida contraprestação.

A análise preventiva evita erros, reduz riscos e permite avaliar a melhor estratégia.

Fale com um especialista

Se você está passando por situação semelhante, procure orientação adequada.

Atuamos em Maringá/PR com foco na defesa dos direitos do trabalhador CLT, especialmente em casos de desvio e acúmulo de função, horas extras e verbas rescisórias.

Cada caso merece análise técnica individualizada e segura.