Estabilidade Após Acidente de Trabalho: Você Pode Ser Demitido?

Sofreu acidente de trabalho? Você tem estabilidade de no mínimo 12 meses após o retorno. Veja os requisitos e quando cabe reintegração.

DIREITO DO TRABALHO

Dr. Teófilo Stefanichen Neto

8/24/20262 min read

Advogado Trabalhista
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Quem sofre um acidente de trabalho e depois retorna às atividades muitas vezes não sabe que tem uma proteção especial contra a demissão. Essa garantia existe para que o trabalhador não seja dispensado justamente por causa das consequências do acidente.

O que é a estabilidade do acidentado?

É a garantia de manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após o retorno do trabalhador que sofreu acidente de trabalho. Durante esse período, ele não pode ser dispensado sem justa causa. A regra está prevista na Lei 8.213/1991 (art. 118).

Quais são os requisitos?

De forma geral, a estabilidade depende de o trabalhador ter se afastado por mais de 15 dias e ter recebido o auxílio por incapacidade decorrente do acidente (o antigo auxílio-doença acidentário). A contagem dos 12 meses começa a partir da cessação desse benefício, ou seja, do retorno ao trabalho.

Existe, porém, uma situação em que a estabilidade é reconhecida mesmo sem esse afastamento: quando, após a dispensa, se constata uma doença profissional ou do trabalho relacionada à atividade exercida (o chamado nexo causal). É o caso, por exemplo, de doenças que se manifestam com o tempo.

E se o acidente ocorre durante o aviso prévio?

O entendimento consolidado é que o trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do aviso prévio, ainda que indenizado, também tem direito à estabilidade.

Fui demitido nesse período. E agora?

Quando a dispensa ocorre dentro do período de estabilidade sem justa causa, a regra geral é a reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários e verbas do período. Mas a reintegração não é a única saída: o trabalhador pode optar por não voltar e receber, no lugar, a indenização correspondente ao período de estabilidade, já que ninguém é obrigado a retornar ao emprego contra a vontade. E, se o período de 12 meses já tiver se esgotado até o julgamento, a discussão se resolve em indenização.

Para isso, é importante guardar documentos como a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), laudos e atestados médicos, o comprovante do benefício do INSS e o termo de rescisão.

Conclusão

A estabilidade do acidentado protege quem já enfrentou o pior — o acidente — de enfrentar também a perda do emprego por causa dele. Se você sofreu acidente de trabalho e foi dispensado, vale entender se a demissão respeitou a lei.

Sofreu acidente de trabalho e foi demitido? Um advogado trabalhista em Maringá pode avaliar o seu caso. Fale com a Advocacia Stefanichen pelo WhatsApp.

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