Desconto de Empréstimo que Você Não Fez no INSS: O Que Fazer?

Muitos aposentados e pensionistas são surpreendidos por descontos de empréstimo consignado no benefício do INSS que nunca contrataram. Em alguns casos, é fraude; em outros, um cartão ou serviço embutido sem autorização clara. Se isso aconteceu com você, saiba que há caminhos para resolver.

O que é o empréstimo consignado?

É o empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício ou do salário. Por ter essa garantia, costuma ter juros menores — mas também é alvo frequente de abusos, principalmente contra aposentados e pensionistas, que recebem ofertas insistentes de bancos e de correspondentes bancários.

Situações comuns de irregularidade

Na prática, alguns problemas se repetem: o desconto de um empréstimo que a pessoa nunca contratou (fraude); a contratação feita sem informação clara; o cartão de crédito consignado embutido sem o consumidor entender; a venda casada de produtos; e o assédio na oferta desses contratos.

Existe limite para o desconto?

Sim. A lei estabelece um limite para o total que pode ser descontado do benefício a título de consignado — a chamada margem consignável. Quando os descontos ultrapassam esse limite ou são feitos sem autorização válida, há irregularidade.

O que você pode fazer?

Ao identificar um desconto que não reconhece, alguns passos são recomendáveis: pedir à instituição financeira o contrato que originou o desconto; reunir os extratos do benefício mostrando os descontos; registrar reclamação nos canais oficiais; e, se não houver solução, buscar orientação jurídica. Dependendo do caso, é possível pedir a suspensão dos descontos, o cancelamento do contrato, a devolução dos valores — que, em situações de cobrança indevida, pode ser em dobro — e até indenização por danos morais.

Cuidado redobrado com fraudes

Se o empréstimo foi contratado por terceiros em seu nome, trata-se de fraude, e a responsabilidade costuma recair sobre a instituição que liberou o crédito sem a devida checagem. Guardar provas e agir com rapidez ajuda a suspender os descontos e reaver os valores.

Conclusão

Aposentados e pensionistas são os alvos preferidos desse tipo de abuso, justamente por terem uma renda fixa e previsível. Mas descontos indevidos podem ser questionados — e o consumidor não deve arcar com aquilo que não contratou.

Apareceu um desconto de empréstimo que você não reconhece? Um advogado de direito do consumidor em Maringá pode avaliar o seu caso. Fale com a Advocacia Stefanichen pelo WhatsApp.

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