Construtora Atrasou a Entrega do Imóvel: Quais São Seus Direitos?

Comprou imóvel na planta e a construtora atrasou a entrega? Veja o prazo de tolerância de 180 dias, quando cabe indenização e o que fazer.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Dr. Teófilo Stefanichen Neto

9/28/20261 min read

Advogado Maringá
Advogado Maringá

Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas famílias — e o atraso na entrega é um dos maiores pesadelos. Além da frustração, o atraso costuma gerar prejuízos concretos. A boa notícia é que o comprador tem direitos nessa situação.

O prazo de tolerância de 180 dias

Quase todo contrato de imóvel na planta traz uma cláusula que permite à construtora atrasar a entrega por até 180 dias além da data prevista. Essa tolerância é geralmente considerada válida. O problema surge quando o atraso ultrapassa esse prazo: aí, em regra, há descumprimento do contrato por parte da construtora.

Quais são os direitos do comprador?

Passado o prazo de tolerância sem a entrega, o comprador costuma ter algumas alternativas, a depender do caso. É possível buscar uma indenização pelo período de atraso — inclusive pelos danos materiais, como o aluguel que a pessoa precisou pagar enquanto esperava pelo imóvel. Em outros casos, o comprador pode optar por desfazer o negócio e receber de volta os valores pagos, com as correções cabíveis.

Dependendo da gravidade e das circunstâncias, também pode haver direito à indenização por danos morais.

O que fazer diante do atraso?

O primeiro passo é reunir o contrato, os comprovantes de pagamento, a data de entrega prometida e todas as comunicações com a construtora. Com esses documentos, é possível avaliar qual caminho faz mais sentido — a cobrança da indenização pelo atraso ou o desfazimento do negócio — e buscar a solução, administrativa ou judicial.

Conclusão

O atraso na entrega de um imóvel comprado na planta não é algo que o consumidor precise simplesmente aceitar. Passado o prazo de tolerância, a construtora pode ser responsabilizada. Cada caso deve ser analisado individualmente.

A construtora atrasou a entrega do seu imóvel? Um advogado de direito do consumidor em Maringá pode avaliar o seu caso. Fale com a Advocacia Stefanichen pelo WhatsApp.

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