Viajar deveria ser sinônimo de tranquilidade, mas infelizmente os problemas com voos são cada vez mais frequentes. Atrasos longos, cancelamentos inesperados, bagagens perdidas, voos lotados (overbooking) e até mesmo a falta de assistência adequada são situações que geram transtornos e prejuízos aos passageiros.

O que muitos não sabem é que as companhias aéreas têm responsabilidades legais previstas tanto pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando o passageiro sofre com falhas na prestação do serviço, é possível buscar reparação por danos morais e materiais.

🚨 Situações mais comuns em que o passageiro tem direito à indenização

1. Atraso de voo:
   Se o atraso ultrapassar 4 horas, a companhia deve oferecer alternativas: reembolso integral, realocação em outro voo ou remarcação gratuita. Além disso, deve prestar assistência material, como alimentação e hospedagem, conforme o tempo de espera.

2. Cancelamento de voo:
   O passageiro pode exigir reembolso total, reacomodação imediata ou execução do serviço por outra empresa, sem custo adicional.

3. Overbooking (embarque negado):
   Quando a empresa vende mais passagens do que lugares disponíveis, deve compensar o passageiro e oferecer solução imediata. É possível, inclusive, pleitear indenização por danos morais.

4. Extravio ou dano à bagagem:
   A companhia aérea é responsável pelos pertences despachados. Se a mala for perdida, violada ou chegar danificada, cabe indenização proporcional ao prejuízo e, em muitos casos, também pelos transtornos gerados.

5. Falta de informação ou assistência:
   O consumidor tem direito a informações claras e atualizadas sobre a situação do voo. A omissão de informações ou a ausência de suporte adequado também configura falha na prestação do serviço.

⚖️ Como agir e garantir seus direitos

• Guarde todos os comprovantes (passagens, cartões de embarque, notas de gastos, comunicações com a empresa etc.);

• Registre protocolos de atendimento e tire fotos ou prints das telas de comunicação;

• Anote horários exatos do problema (atraso, cancelamento, chegada da bagagem, etc.);

• E, principalmente, procure um advogado especializado em direito do consumidor.

Um advogado em Maringá poderá analisar seu caso e orientar sobre a melhor forma de buscar indenização por danos morais e materiais. Em muitos casos, é possível resolver a questão judicialmente, com decisões favoráveis aos passageiros lesados.

✈️ Conclusão

Companhias aéreas têm o dever de tratar seus clientes com respeito e cumprir suas obrigações legais. Se você sofreu com atraso, cancelamento, overbooking, extravio de bagagem ou qualquer outro problema em voo, não deixe de buscar seus direitos.

Em Maringá, nosso escritório atua na defesa de passageiros lesados por companhias aéreas, garantindo que cada cliente receba a compensação justa pelos prejuízos sofridos.

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Você pode ter direito a uma indenização significativa — e não precisa enfrentar isso sozinho.