13º Salário Não Pago ou Atrasado: O Que o Trabalhador Pode Fazer?
A empresa não pagou ou atrasou o seu 13º salário? Veja os prazos legais (até 30/11 e 20/12), como é calculado e o que fazer para receber.
DIREITO DO TRABALHO
Dr. Teófilo Stefanichen Neto
9/14/20262 min read


O 13º salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, mas nem sempre a empresa cumpre os prazos — ou, em alguns casos, simplesmente não paga. Saber como funciona e o que fazer nessas situações é importante para não deixar esse valor para trás.
O que é e quem tem direito?
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é uma remuneração extra paga anualmente ao trabalhador. Tem direito o empregado com carteira assinada, inclusive o doméstico. O valor corresponde, em regra, a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, sendo que um período igual ou superior a 15 dias no mês conta como mês inteiro.
Vale lembrar que o cálculo considera a remuneração como um todo — o que pode incluir médias de horas extras, adicionais e comissões.
Quais são os prazos de pagamento?
O 13º é pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre fevereiro e o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Quando a empresa não respeita essas datas, já há irregularidade.
E quando o trabalhador é demitido?
No fim do contrato, o trabalhador em regra tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados no ano, que entra no cálculo das verbas rescisórias. A principal exceção é a dispensa por justa causa, situação em que o 13º proporcional não é devido.
A empresa não pagou. O que fazer?
Se o 13º não foi pago ou foi pago com atraso, o primeiro passo é reunir provas do vínculo e da remuneração, como holerites, extratos e a carteira de trabalho. O não pagamento é uma infração e pode ser cobrado, inclusive na Justiça do Trabalho, junto com os reflexos que o valor gera em outras verbas.
Conclusão
O 13º salário não é um bônus opcional da empresa: é um direito com prazos definidos em lei. Se a sua empresa não pagou ou atrasou, vale entender como buscar o que é seu.
A empresa não pagou o seu 13º? Um advogado trabalhista em Maringá pode avaliar o seu caso. Fale com a Advocacia Stefanichen pelo WhatsApp.
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