Fui demitido sem justa causa: quais verbas rescisórias tenho direito?

A dispensa sem justa causa é uma das situações mais comuns no mercado de trabalho. No entanto, muitos trabalhadores CLT não sabem exatamente quais valores devem receber, em que prazo e o que fazer quando a empresa paga errado ou não paga. Essa falta de informação costuma gerar prejuízos relevantes ao empregado.

Quando ocorre a demissão sem justa causa, a legislação trabalhista garante ao trabalhador o recebimento de diversas verbas, que variam conforme o tempo de serviço e as circunstâncias do contrato. Em regra, são devidas:

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão;

• Aviso-prévio: trabalhado ou indenizado, podendo ser proporcional ao tempo de serviço;

• Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3;

• Férias proporcionais, também com acréscimo de 1/3;

• 13º salário proporcional;

• Depósito do FGTS do mês da rescisão;

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

• Guia para saque do FGTS;

• Guia do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais.

Na prática, é comum surgirem erros como:

• cálculo incorreto do aviso-prévio;

• exclusão de médias de horas extras, adicionais ou comissões;

• atraso no pagamento das verbas rescisórias;

• ausência da multa de 40% do FGTS;

• valores pagos “por fora” não considerados na rescisão.

Essas falhas podem reduzir significativamente o valor que o trabalhador deveria receber.

Orientação jurídica

A empresa tem prazo legal para quitar as verbas rescisórias, sob pena de multa. Caso haja atraso, pagamento incompleto ou dúvidas quanto aos valores, o trabalhador não deve assinar documentos sem conferência e deve guardar holerites, extratos do FGTS, contrato de trabalho e termo de rescisão.

Cada caso exige análise individual, pois adicionais, jornada, salário variável e tempo de serviço influenciam diretamente nos cálculos. A orientação de um advogado trabalhista permite verificar se houve irregularidade e, quando necessário, buscar a correção dos valores pela via adequada.

Se você foi demitido sem justa causa e tem dúvidas sobre suas verbas rescisórias ou desconfia de erro no pagamento, procure um advogado trabalhista em Maringá/PR para analisar sua rescisão de forma técnica e segura. A informação correta é essencial para a proteção dos seus direitos.

Somos especialistas em Direito do Trabalho e podemos ajudar em seu caso.