Estabilidade da Gestante no Contrato de Experiência: A Trabalhadora Pode Ser Demitida?

A descoberta da gravidez costuma trazer alegria, mas também insegurança quando a trabalhadora está em contrato de experiência. Uma dúvida muito comum é: a empresa pode encerrar o contrato normalmente ao final do prazo, mesmo sabendo da gestação?

Essa é uma questão recorrente nos escritórios trabalhistas e envolve interpretação da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

Neste artigo, explico de forma objetiva como funciona essa garantia e o que a trabalhadora deve saber.

📌 O que é o contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, normalmente firmado por até 90 dias, com a finalidade de permitir que empregador e empregado avaliem a adaptação ao trabalho.

Muitos empregadores acreditam que, por se tratar de contrato com prazo definido, não haveria estabilidade gestacional. Contudo, essa interpretação não prevalece na Justiça do Trabalho.

📌 A gestante tem estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado?

Sim.

A Constituição Federal garante à empregada gestante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho é de que essa estabilidade também se aplica aos contratos por prazo determinado, inclusive contrato de experiência.

Ou seja:

Mesmo que o contrato tenha data para terminar,
Mesmo que o empregador não soubesse da gravidez no momento da dispensa,
Mesmo que a gravidez tenha sido descoberta após o encerramento do contrato,

A trabalhadora pode ter direito à reintegração ao emprego ou à indenização correspondente ao período de estabilidade.

📌 E se a empresa não sabia da gravidez?

Esse é outro ponto importante.

A jurisprudência trabalhista entende que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à estabilidade, pois a proteção tem natureza objetiva — visa proteger a maternidade e o nascituro.

Portanto, não é necessário provar que a empresa sabia da gravidez no momento da dispensa.

📌 Como funciona na prática?

Algumas situações comuns:

✔ A trabalhadora engravida durante o contrato de experiência.
✔ O contrato é encerrado normalmente ao final do prazo.
✔ Dias depois, ela descobre que já estava grávida naquele período.

Nessa hipótese, é possível buscar:

• Reintegração ao emprego; ou

• Indenização correspondente aos salários e reflexos desde a dispensa até cinco meses após o parto.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando datas, exames médicos e documentação.

📌 Existe alguma exceção?

A estabilidade não se aplica em casos de:

• Pedido de demissão válido;

• Dispensa por justa causa devidamente comprovada;

• Término da estabilidade após o período constitucional.

Contudo, alegações genéricas de baixo desempenho ou simples término contratual não afastam automaticamente o direito.

📌 Orientação importante

A trabalhadora que descobre a gravidez após o término do contrato não deve presumir que “não tem direito” apenas porque estava em experiência.

É essencial reunir:

• Exames que comprovem a data provável da concepção;

• Contrato de trabalho;

• Termo de rescisão;

• Comprovantes de pagamento.

A análise técnica é indispensável para verificar se a gestação já existia durante o vínculo.

A estabilidade da gestante é uma proteção constitucional voltada à dignidade da maternidade e à proteção da criança. O fato de o contrato ser por prazo determinado não elimina automaticamente esse direito.

Se você trabalha em regime CLT e passou por situação semelhante, é recomendável buscar orientação jurídica adequada para avaliar o seu caso concreto.

Nosso escritório atua na área de Direito do Trabalho e está à disposição para prestar esclarecimentos e orientar sobre seus direitos. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica adequada.