Fui demitido: quais são meus direitos e quando procurar um advogado trabalhista?

Ser demitido nunca é simples. Além da preocupação imediata com renda e sustento da família, surgem inúmeras dúvidas: recebi tudo o que tinha direito?, o cálculo está correto?, posso contestar a demissão?. Infelizmente, muitos trabalhadores acabam aceitando valores menores do que deveriam por falta de informação.

Neste artigo, explicamos de forma clara quais são os direitos do trabalhador demitido, os erros mais comuns cometidos pelas empresas e quando é fundamental procurar um advogado trabalhista.

Quais são os tipos de demissão?

Antes de falar em direitos, é essencial entender como ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, pois isso influencia diretamente os valores a receber.

1. Demissão sem justa causa

Ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave.

2. Demissão com justa causa

Acontece em casos específicos previstos na CLT, como falta grave, insubordinação ou abandono de emprego.

3. Pedido de demissão

Quando o próprio trabalhador decide encerrar o vínculo.

4. Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)

Modalidade em que empregado e empregador encerram o contrato de comum acordo, com pagamento parcial de alguns direitos.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa é a mais comum e também a que gera mais dúvidas. Nessa hipótese, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)

• Aviso-prévio, que pode ser:

  • Trabalhado; ou

  • Indenizado (pago sem necessidade de trabalhar)

• Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucional

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

• Depósito do FGTS referente ao mês da rescisão

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS

• Direito ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais

⚠️ Importante: o pagamento dessas verbas deve ocorrer no prazo legal. O atraso pode gerar multa a favor do trabalhador.

Erros comuns cometidos pelas empresas na rescisão

Na prática, é muito comum que a empresa erre ou omita valores na rescisão. Entre os problemas mais frequentes estão:

• Cálculo incorreto das verbas rescisórias

• Falta de pagamento de horas extras habituais

• Não integração de comissões, adicionais ou gratificações

• FGTS não depositado corretamente durante o contrato

• Descontos indevidos

• Pressão para o trabalhador assinar documentos sem conferência

Muitos empregados só percebem esses erros meses depois, quando já perderam prazos ou valores importantes.

Fui pressionado a pedir demissão. Tenho direitos?

Sim. Se o trabalhador foi forçado, coagido ou induzido a pedir demissão, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a nulidade do pedido, convertendo-o em demissão sem justa causa, com pagamento de todas as verbas correspondentes.

Situações comuns incluem:

• Ameaça de justa causa sem fundamento

• Ambiente de trabalho insustentável

• Pressão psicológica para assinar pedido de demissão

Esses casos exigem análise jurídica cuidadosa.

Quando devo procurar um advogado trabalhista?

Você deve procurar um advogado trabalhista sempre que:

• Tiver dúvida se recebeu corretamente

• A empresa atrasar ou parcelar a rescisão

• Houver valores “por fora” não considerados

• Existirem horas extras, adicionais ou comissões não pagas

• Você foi pressionado a pedir demissão

• Houve assédio moral ou tratamento abusivo

• Trabalhou sem carteira assinada

Um simples cálculo equivocado pode representar perda de valores significativos para o trabalhador.

Atenção aos prazos

O trabalhador tem prazo para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. De modo geral:

• É possível cobrar direitos dos últimos 5 anos

• A ação deve ser proposta até 2 anos após o fim do contrato

Perder esses prazos significa perder o direito de reclamar judicialmente.

Conclusão

Nem sempre a demissão é justa, e nem sempre o valor pago está correto. A falta de informação leva muitos trabalhadores a aceitarem menos do que a lei garante.

Cada caso possui detalhes próprios que só podem ser avaliados com segurança por um profissional especializado.

Nosso escritório atua de forma especializada em Direito do Trabalho, oferecendo análise criteriosa da demissão, cálculos detalhados e orientação clara sobre os direitos do trabalhador.

Se você foi demitido e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato. Uma conversa pode fazer toda a diferença para proteger o que é seu por lei.