Rescisão Indireta: conheça os direitos do trabalhador quando o empregador comete faltas graves

A rescisão indireta é um direito do trabalhador garantido pela CLT (artigo 483) e ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado pode encerrar o vínculo e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Entre as situações que podem justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, estão:

• atraso ou não pagamento de salários;

• exigência de atividades diferentes das contratadas;

• tratamento humilhante, desrespeitoso ou rigor excessivo;

• falta de condições seguras de trabalho;

• e descumprimento das obrigações previstas em contrato.

Quando reconhecida, a rescisão indireta dá ao trabalhador o direito ao aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego, 13º salário, férias proporcionais e demais verbas rescisórias.

É importante lembrar que o pedido deve ser feito na Justiça do Trabalho, com provas das irregularidades cometidas pelo empregador. Por isso, contar com a orientação de um advogado trabalhista é essencial para garantir a segurança jurídica e o recebimento de todos os direitos.