Direito de Família

Direito de Família

    Direito de Família

    O Direito de Família é o ramo do Direito que visa assegurar a estrutura, organização e proteção da família. Sua importância baseasse na manutenção dos direitos e obrigações decorrentes das relações familiares.

    No Brasil encontramos como principal fonte jurídica do Direito de Família o Código Civil Brasileiro, especificamente nos Livros IV e V (Do Direito de Família e Do Direito das Sucessões).

    Dentre os principais temas do Direito de Família nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos protegendo de maneira veemente quaisquer transgressões às normas reguladoras deste ramo, quais destacamos:

    Divórcio consensual e litigioso;

    Guarda dos filhos;

    Pensão alimentícia;

    Investigação de paternidade;

    Pactos patrimoniais no casamento;

    União estável;

    Reconhecimento jurídico de união homoafetiva;

    Alteração de nome civil;

    Direitos do idoso;

    Testamentos;

    Direitos sucessórios (heranças);

    Bens de família;

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