Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

 

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que disciplina a estrutura das organizações, o custeio, os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário. Seu princípio norteador é o da solidariedade aos segurados.

A principal norma que regula o Direito Previdenciário no Brasil é a Lei 8.213. Referido regulamento dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, tendo entrado em vigor aos 24 dias do mês de julho de 1991.

Dentre os principais temas do Direito Previdenciário nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos visando a defesa dos direitos de todos os segurados junto ao INSS. Dentre os principais direitos destacamos:

Aposentadoria por idade urbana e rural, tempo de contribuição,  por invalidez e especial;

Auxílio doença;

Auxílio acidente;

Pensão especial – Talidomida;

Benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência;

Salário maternidade;

Perícias médicas;

Recursos administrativos;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito Previdenciário.
Entre em contato conosco para mais informações.

 

Mais Informações

This is a unique website which will require a more modern browser to work! Please upgrade today!