Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

 

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege todas as relações entre os empregados e empregadores. Sua importância advém da necessidade de se buscar um perfeito equilíbrio entre os trabalhadores e aqueles para os quais o trabalho se destina.

 

A principal fonte de regulação do Direito do Trabalho é o Decreto-Lei 5.452. Comumente chamamos este Decreto-Lei de Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecido como CLT. Tal norma jurídica entrou em vigor no dia 10 de novembro de 1943.

 

Dentre os principais temas do Direito do Trabalho nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos defendendo o Direito dos Trabalhadores, tais como:

 

Danos morais, materiais, lucros cessantes, perdas e danos;

Acidentes de trabalho;

Redução de capacidade laborativa dos empregados;

Assédio moral;

Jornada de trabalho excessiva (horas extras);

Não pagamento correto de direitos trabalhistas;

Diferenças de salário entre trabalhadores com a mesma função;

Desvios de função laborativa;

Análises de adicionais de insalubridade e periculosidade;

Termos de Rescisão de Contratos de Trabalhos (TRCT);

Direitos de Motoristas profissionais;

 

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito dos Trabalhadores.
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