Direito Bancário

Direito Bancário

O Direito Bancário é constituído por princípios e normas jurídicas que regulam o funcionamento das instituições financeiras e suas relações com as Pessoas Físicas e Jurídicas.

A principal fonte regulamentadora do Direito Bancário é a Lei 4.595. Tal Lei dispõe sobre as instituições monetárias, bancárias e creditícias, bem como da criação do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Dentre os principais temas do Direito Bancário nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos visando a defesa das Pessoas Físicas e Jurídicas lesadas por Instituições Financeiras. Destacamos alguns temas como:

Inclusão irregular em cadastro de inadimplentes;

Cobrança abusiva de valores, taxas, serviços…;

Descumprimento de cláusulas contratuais;

Atendimento precário, falho ou em desacordo com o CDC;

Cobranças abusivas, mesmo sendo o Consumidor devedor;

Vinculação de compra de um produto ou serviço a outro (venda casada);

Tempo de fila para atendimento superior ao previsto em lei;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito Bancário.
Entre em contato conosco para mais informações.

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