O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que visa a proteção e a defesa dos consumidores, sejam eles Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas. Tal conjunto de normas e princípios defende o lado mais frágil das relações de consumo, auxiliando na pacificação social.

A principal fonte de regulação do Direito dos Consumidores é a Lei 8.078. Comumente chamamos esta Lei de Código de Defesa do Consumidor, mais conhecida com CDC. Tal norma jurídica entrou em vigor 180 dias após sua publicação, ocorrida no dia 11 de setembro de 1990.

Dentre os principais temas do Direito do Consumidor nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos defendendo os interesses de todos os Consumidores. Destacamos alguns dos mais frequentes casos, como:

• Inscrições irregulares nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA);
• Cobranças indevidas realizadas por empresas;
• Revisão de contratos bancários;
• Reclamações diversas contra empresas de telefonia, TV por assinatura e instituições financeiras;
• Produtos não entregues;
• Defeitos de fabricação;
• Constrangimentos aos Consumidores;
• Demora excessiva em consertos;
• Problemas com cancelamentos de planos ou serviços;
• Problemas com ressarcimentos;
• Propagandas enganosas;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito dos Trabalhadores. Entre em contato conosco para mais informações.

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege todas as relações entre os empregados e empregadores. Sua importância advém da necessidade de se buscar um perfeito equilíbrio entre os trabalhadores e aqueles para os quais o trabalho se destina.

A principal fonte de regulação do Direito do Trabalho é o Decreto-Lei 5.452. Comumente chamamos este Decreto-Lei de Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecido como CLT. Tal norma jurídica entrou em vigor no dia 10 de novembro de 1943.

Dentre os principais temas do Direito do Trabalho nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos defendendo o Direito dos Trabalhadores, tais como:

• Danos morais, materiais, lucros cessantes, perdas e danos;
• Acidentes de trabalho;
• Redução de capacidade laborativa dos empregados;
• Assédio moral;
• Jornada de trabalho excessiva (horas extras);
• Não pagamento correto de direitos trabalhistas;
• Diferenças de salário entre trabalhadores com a mesma função;
• Desvios de função laborativa;
• Análises de adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Termos de Rescisão de Contratos de Trabalhos (TRCT);
• Direitos de Motoristas profissionais;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito dos Trabalhadores. Entre em contato conosco para mais informações.

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que disciplina a estrutura das organizações, o custeio, os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário. Seu princípio norteador é o da solidariedade aos segurados.

A principal norma que regula o Direito Previdenciário no Brasil é a Lei 8.213. Referido regulamento dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, tendo entrado em vigor aos 24 dias do mês de julho de 1991.

Dentre os principais temas do Direito Previdenciário nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos visando a defesa dos direitos de todos os segurados junto ao INSS. Dentre os principais direitos destacamos:

• Aposentadoria por idade urbana e rural, tempo de contribuição, por invalidez e especial;
• Auxílio doença;
• Auxílio acidente;
• Pensão especial – Talidomida;
• Benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência;
• Salário maternidade;
• Perícias médicas;
• Recursos administrativos;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito Previdenciário. Entre em contato conosco para mais informações.

O Direito Bancário é constituído por princípios e normas jurídicas que regulam o funcionamento das instituições financeiras e suas relações com as Pessoas Físicas e Jurídicas.

A principal fonte regulamentadora do Direito Bancário é a Lei 4.595. Tal Lei dispõe sobre as instituições monetárias, bancárias e creditícias, bem como da criação do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Dentre os principais temas do Direito Bancário nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos visando a defesa das Pessoas Físicas e Jurídicas lesadas por Instituições Financeiras. Destacamos alguns temas como:

• Inclusão irregular em cadastro de inadimplentes;
• Cobrança abusiva de valores, taxas, serviços…;
• Descumprimento de cláusulas contratuais;
• Atendimento precário, falho ou em desacordo com o CDC;
• Cobranças abusivas, mesmo sendo o Consumidor devedor;
• Vinculação de compra de um produto ou serviço a outro (venda casada);
• Tempo de fila para atendimento superior ao previsto em lei;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito Bancário. Entre em contato conosco para mais informações.

O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações entre as pessoas físicas ou jurídicas. Nele encontramos um conjunto de normas e princípios que visam equilibrar a vida cotidiana.

A principal fonte de regulação do Direito Civil é a Lei 10.406. Comumente chamamos essa Lei de Código Civil Brasileiro que entrou em vigor um ano após sua publicação que ocorreu no dia 10 de janeiro de 2002.

Dentre os principais temas do Direito Civil nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos proporcionando assessoramento preventivo e repressivo, eventual ou permanente, na elaboração e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais, tais como:

• Indenizações por danos materiais, morais, estéticos, danos emergentes e lucros cessantes;
• Busca, apreensão e recuperação de bens;
• Responsabilidade civil em geral;
• Cobrança e recuperação de créditos;
• Elaboração, análise e revisões de inventários, contratos, arrolamento de bens e partilhas;
• Erros médicos;
• Acidentes de trânsito;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito Civil. Entre em contato conosco para mais informações.

O Direito de Família é o ramo do Direito que visa assegurar a estrutura, organização e proteção da família. Sua importância baseasse na manutenção dos direitos e obrigações decorrentes das relações familiares.

No Brasil encontramos como principal fonte jurídica do Direito de Família o Código Civil Brasileiro, especificamente nos Livros IV e V (Do Direito de Família e Do Direito das Sucessões).

Dentre os principais temas do Direito de Família nós da Stefanichen Advogados Associados atuamos protegendo de maneira veemente quaisquer transgressões às normas reguladoras deste ramo, quais destacamos:

• Divórcio consensual e litigioso;
• Guarda dos filhos;
• Pensão alimentícia;
• Investigação de paternidade;
• Pactos patrimoniais no casamento;
• União estável;
• Reconhecimento jurídico de união homoafetiva;
• Alteração de nome civil;
• Direitos do idoso;
• Testamentos;
• Direitos sucessórios (heranças);
• Bens de família;

Estes assuntos são meramente ilustrativos, tendo a Stefanichen Advogados Associados forte atuação em inúmeros outros temas relacionados com o Direito de Família. Entre em contato conosco para mais informações.